Presidente da AM Centro considera que aprovação por privatizar a Corsan 'chegou de cima para baixo'

No caminho para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, estava previsto diálogo com 317 municípios gaúchos atendidos pela concessionária. O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro), Jocelvio Cardoso (MDB), porém, criticou a falta de esclarecimentos e informações por parte do governo estadual.

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Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN, Cardoso, que é prefeito de Formigueiro, reiterou que quase todos os municípios da região são atendidos pela Corsan. Por outro lado, ele diz não saber os termos em que a privatização pode se dar, ainda que haja um caminho para a efetivação da venda.

- Na Região, praticamente todos os municípios têm os serviços da Corsan. Sabemos que ainda não está privatizado, mas tivemos essa aprovação da privatização. Os prefeitos têm muitas dúvidas. É um universo bem diversificado.O argumento do Estado é ineficiente - criticou.

Cardoso afirmou que não soube quais seriam os critérios para cada município. Ele avalia, ainda, que a regionalização deverá ser debatida.

- Os prefeitos não têm conhecimento do que vai acontecer. Está vindo de cima para baixo. Hoje temos os que são favoráveis e os que são contra. A maioria se posicionou contra. A intenção era pedir a suspensão da urgência de votação da privatização, mas agora, já foi aprovada - disse.

Outra preocupação apontada pelo presidente da AM Centro é pelo custo que a privatização pode gerar. Para ele, municípios ou consumidores terão que bancar o lucro da empresa que for aprovada para a gestão da concessionária.

- Eu pergunto: quem vai pagar a diferença? Vai ser o município ou o consumidor? Se tiver uma  empresa aprovada, com pensamento de lucro, alguém vai ter que pagar. Temos muitas dúvidas e a sociedade também. Precisamos dessas informações, mas elas não chegaram para nós ainda - lamenta.

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O GOVERNO
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, acredita que o debate sobre a privatização da Corsan foi suficiente para que a Assembleia chegasse à aprovação da venda da estatal. Ele acredita que outra meta do Marco Regulatório poderá ser alcançada como consequência deste processo:

- Conseguimos uma votação expressiva, 33 votos favoráveis. Inicia o trabalho para o Poder Executivo demonstrar o que será feito para universalizar o saneamento até 2033.

Além da universalização, o Marco Regulatório do Saneamento prevê 90% da rede de esgoto coletado e tratado em 10 anos. A meta para o fornecimento de água é de 99% da população.

Sancionado em julho de 2020, o projeto ainda torna obrigatória a abertura de licitação que possa envolver empresas públicas e privadas. Os contratos em vigor são mantidos até março de 2022 e podem ser prorrogados por 30 anos, se as empresas comprovarem capacidade econômico-financeira.

SERVIDORES
O Sindiágua deflagrou estado de greve após a decisão. De acordo com a categoria, ainda há outros obstáculos para que o governador, Eduardo Leite (PSDB) chegue a finalizar a venda.

Segundo o sindicato, em nível estadual, a estatal precisa de R$ 6 bilhões para os investimentos necessários. Ainda conforme o Sindiágua, somente em 2020, a companhia arrecadou R$ 3,2 bilhões, investiu R$ 480 milhões e destinou a obras e saneamento um total de R$ 417 milhões. Na conta, sobraram quase R$ 900 milhões. Nesse ritmo, a Corsan teria mais do que o necessário para investir em questões apontadas pelo marco regulatório.

Nas contas do Sindiágua, em Santa Maria, até 2033 seria necessário investir R$ 56 milhões, enquanto a arrecadação para os próximos anos é estimada em R$ 1,9 bilhão no município.